O Direito do Trabalho, e o ramo do direito privado responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas.
– Reconhecimento de vínculo empregaticio
– Rescisão com ou sem justa causa
– Rescisão indireta
– Horas extras
– Adicional noturno, inslubridade, periculosidade
– Demissão sem pagamento das verbas rescisórias
– FGTS não recolhido
– Estabilidade da gestante e outras estabilidades
– Dentre outros.
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